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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO ICMS E IPI
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Pergunta n° 53951, postada em 22/5/2019, às 10:38
Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)
Bom dia, Consulta: Empresa que foi constituída em janeiro/2019, pode usufruir da suspensão do IPI, com base na Lei 10637/2002, artigo 29, parágrafos 2o. e 7o., quando adquirir matéria-prima de fornecedores. Se o adquirente atender os requisitos, contidos na parágrafo 7o., é suficiente, e exime o fornecedor de qualquer responsabilidade, sobre o IPI, saído com suspensão. Principalmente o item, que trata da declaração que o adquirente de matéria-prima, afirma que está atendendo os requisitos da legislação, para receber a matéria-prima com suspensão. No aguardo, Atenciosamente João N.Corrêa
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