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PERGUNTA: REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO - PR
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Pergunta n° 53936, postada em 21/5/2019, às 14:13
Autor(a): *** (Lapa - PR)
Boa tarde tudo bom? No caso de empresas optantes pelo simples nacional com sede no PR, na hora do calculo do percentual de redução da base de calculo do ICMS, na formula “(1- (Alíquota efetiva ICMS PR / Alíquota efetiva LC n° 123/2006)) * 100” que consta no Art 4º § 5 do Anexo XI do RICMS/PR, na lacuna “Aliquota efetiva LC nº 123/2006” deve-se usar a alíquota efetiva total do simples nacional ou a alíquota total apenas do ICMS no simples nacional? Muito obrigado.
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