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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RESPONSABILIDADE DO CEI
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Pergunta n° 53934, postada em 21/5/2019, às 12:11
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Temos uma empresa com atividade de Incorporação de imoveis cnae 41.10-7/00 principal e 68.10-2/01 (compra e venda de imoveis próprios) essa empresa poderá cadastrar CNO(CEI) como responsável da obra, admitir funcionários para construir um empreendimento em seu nome para depois vender? terá algum problema na hora de encerrar a obra e obter a certidão do inss? todos os valores contidos na gfip codigo 155 ref aos valores do inss da folha de pagamento poderão ser aproveitados para abatimento do inss ao final da obra? ou necessariamente a obra para poder abater os valores de folha de pgto código 155 obrigatoriamente deve ser utilizado por uma construtora?
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