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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RESPOSTA Nº 56895
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Pergunta n° 53900, postada em 16/5/2019, às 08:07
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Bom dia, em relação a pergunta nº 53890 a dúvida não foi respondida de forma clara, em relação ao CEST 01.999.00, a mercadoria é ST no segmento de materiais de construção, e não há nada no segmento de auto peças. porém foi encontrado o CEST 01.999.00 que tem MVA diferente, porém tenho dúvidas em relação ao recolhimento por parte da empresa adquirente, pois no artigo 58 parte 1 anexo xv cita apenas o industrial fabricante, ao importador de veiculos e a outros estabelecimentos designados nas convenções da marca celebradas entre o estabelecimento fabricante de veículos automotores e os estabelecimentos concessionários integrantes da rede de distribuição. e a empresa que comprou é comercio varejista, a dúvida é: eu devo calcular utilizando a MVA constante no CEST 01.999.00 mesmo a empresa que comprou ser comercio varejista?
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