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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTROLE CIAP - RICMS/PA
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Pergunta n° 53728, postada em 22/4/2019, às 11:43
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Caros bom dia! Uma empresa situada no estado do Pará, regime RPA normal adquiriu mercadorias para ingresso no seu ativo imobilizado. Estes serão bens que farão parte do processo produtivo da empresa, podendo, portanto, creditar-se do ICMS próprio sobre as entradas adquiridas nestes moldes (artigo 82 do RICMS/PA). Mediante isto pergunto: a empresa em si é necessária controlar o crédito efetuado mediante as informações vistas no anexo VII c/c ao artigo 83 do RICMS/PA ou se há dispensa desse controle se apresentar o bloco "G" do SPED Fiscal. Muito obrigado pela atenção.
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