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PERGUNTA: SUCO CONCENTRADO
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Pergunta n° 53678, postada em 11/4/2019, às 15:58
Autor(a): *** (Maua - SP)
Boa tarde! Recebi uma nota onde o fornecedor destacou o item suco concentrado 500ml, com a classificação fiscal NCM 21069010 e tributou o ICMS conforme o art 39 anexo II. Disse que esse suco concentrado está na Ex 01 (IPI) - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado Esse NCM não seria para pó para refresco? Qual a base legal? Att.
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