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PERGUNTA: ICMS ST PARA NCM 1901.10.90
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Pergunta n° 53618, postada em 4/4/2019, às 14:03
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde Caro Consultor! Minha empresa fabrica bolos e esta no Regime de Substituição Tributária e vende com NCM 1901.10.90. Minha dúvida é que esse NCM está na tabela de Substituição Tributária no Art. 313 W, devo aplicar substituição tributária uma vez que a preparação não é dessa descrição de "Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmola ou amidos e outros" e sim preparação de bolos diversos.
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