Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: POR LABORE A PAGAR AOS SÓCIOS NO PASSIVO DÍVIDAS DA EMPRESA X FATO GERADOR OU NÃO DO IRRF
-
Pergunta n° 53413, postada em 8/3/2019, às 11:15
Autor(a): *** (São Roque - SP)
A empresa possui no seu balanço um passivo dívidas a pagar, saldo a pagar referente conta contábil de pro labore a pagar aos sócios pessoas físicas, sendo que até o momento não houve a tributação de retenção da fonte do IRRF, pois a retenção somente ocorrerá no pagamento efetivo do pro labore e não ocorre a retenção no crédito contábil de pro labore a pagar. De comum acordo entre os sócios, através de ata de reunião de sócios arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado, todos os sócios decidiram de comum acordo transferir o saldo de pro labore a pagar do passivo dívidas para a conta contábil de Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital - AFAC, conta contábil do grupo do patrimônio líquido da empresa. Perguntas: 1. Os nossos procedimentos estão corretos? 2. O fato contábil de se transferir o passivo dívidas do pro labore a pagar para o grupo do patrimônio líquido na conta de Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital - AFAC, PODERÁ CARACTERIZAR O FATO GERADOR DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE O VALOR DE PRO LABORE CREDITADO E NÃO PAGO SENDO QUE, APENAS FOI TRANSFERIDO PARA UM OUTRO GRUPO DE CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AFAC? 3. Observa-se que, os sócios não receberam ainda o pro labore, continua sendo mantido como crédito de pro labore a pagar no passivo da empresa, porém em um outro grupo de contas (AFAC no patrimônio líquido), o nosso entendimento é que ainda não ocorreu o FATO GERADOR para retenção da fonte do IRRF, pois os sócios não perceberam ainda o pro labore, o nosso entendimento está correto? Obs.: sabe-se que a legislação do imposto de renda na fonte diz que somente no pagamento da remuneração de pro labore é que ocorre o fato gerador e não do crédito contábil de pro labore a pagar, esse entendimento está correto?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
