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PERGUNTA: CRÉDITO CONTÁBIL PRO LABORE A PAGAR X INSS 20% ENCARGO DA EMPRESA
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Pergunta n° 53411, postada em 8/3/2019, às 10:46
Autor(a): *** (São Roque - SP)
empresa contabiliza o valor mensal da remuneração pro labore dos sócios, não pagou nada de pro labore, só creditou pro labore a pagar aos sócios na escrita contábil. Perguntas: 1. A incidência de 20% de contribuição previdenciária patronal, encargo da empresa, incide somente no mês quando o pro labore dos sócios for efetivamente pago ou incide também no crédito contábil independente de pagamento? Obs.: o nosso entendimento é que o pro labore a pagar creditado na contabilidade e não pago ainda aos sócios, não há incidência de contribuição previdenciária de 20% encargo da empresa. Esse nosso entendimento está correto? 2. O valor de pro labore dos sócios foi somente contabilmente creditado na contabilidade da empresa, ainda não foi pago, é obrigado mesmo assim informar/declarar em GFIP do mês do pro labore creditado? Ou deverá ser informado/declarado na GFIP no mês do efetivo pagamento do pro labore dos sócios? Agradecemos pela atenção de sempre e pedimos por gentileza fornecer fundamentação legal de cada resposta.
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