Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VIGÊNCIA REDUÇÃO BC - ITEM 4 DO ANEXO I CADERNO II
-
Pergunta n° 53370, postada em 28/2/2019, às 08:58
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Os produtos que constam no Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que estão relacionados no ITEM 4 do ANEXO I CADERNO II do Decreto 18955/1997-DF de Redução da Base de Cálculo (73,34% Interestadual e 51,76% Interna). Essas reduções ainda estão em vigor? Visto que em consulta ao caderno citado o último Convênio celebrado foi o de n° 14/13 que prorrogou até o dia 31/07/2014. Porém o Convênio 49/2017 prorrogou a vigência até 30/09/2019, o mesmo não é mencionado no ITEM 4 DO ANEXO I CADERNO II.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
