Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: INTERESTADUAL 2

  • Pergunta n° 53321, postada em 21/2/2019, às 11:49

    Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

    Queremos saber se existe ilegalidade? Ou seja, a regra do e-comerce é diferente para venda física? Repito: (...) isso acaba prejudicando nossas vendas por terem melhor preço devido à venda on-line e pelo ICMS ser 4% nessa região do país. Essa prática é legal? Existe alguma maneira legal em que podemos diminuir nossos preços abrindo uma filial no Espírito Santo, São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo? Me preocupa o fato dessa loja estar dominando o mercado nacional, pois estão abrindo lojas em todo o país, essa de BH é apenas mais uma. Além de cada vez mais, outras lojas estão se instalando em nossa cidade, desta forma a concorrência está cada vez maior. No geral essas lojas são filiais de outras empresas de estados como ES, RJ e SP em que o ICMS são bem abaixo do que o de MG. Existe alguma saída para isso?

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