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PERGUNTA: BLOCO K PRESTADOR DE SERVIÇO
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Pergunta n° 53295, postada em 19/2/2019, às 16:53
Autor(a): *** (Ubá - MG)
A empresa tem atividade Reforma de Pneumáticos Usados( 22.12-9-00), destinando a prestação de serviços, exclusivamente ao consumidor final, inscrita no estado mas não sendo contribuinte regular do imposto, estando somente âmbito ISSQN. Não sendo também contribuinte regular IPI. Com dúvidas se pode ser considerada equiparada a indústria e se processo de prestação de serviço se encaixa conceito de industrialização. Ou se pode considerar o art 5º inciso XI do regulamento IPI. No que tange correta aplicabilidade da legislação, questiona-se: está empresa obrigada escrituração do BLOCO K? Desde já agradeço, aguardo.
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