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PERGUNTA: FUNRURAL AGROINDUSTRIA
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Pergunta n° 53216, postada em 11/2/2019, às 11:50
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Agroindustria de acordo com a lei 8212/91: O PARÁGRAFO 4, do Art. 22-A diz o seguinte: § 4o O disposto neste artigo não se aplica às sociedades cooperativas e às agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura. (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).Levando a interpretação de que estas atividades poderão optar pelo recolhimento sobre a folha, em substituição ao recolhimento sobre o faturamento. 1) Esta correta esse entendimento? 2) Qual sera as alíquotas desta contribuição? 3)Se sua filial tem atividades distinta como a produção própria do peixe, e gado, e a matriz a agroindústria, se optar pela folha sera para matriz e filial ou sera apuradas de formas segregadas?
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