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PERGUNTA: COMPENSAÇÃO CONTRIBUIÇÕES PIS/ COFINS/ CSLL
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Pergunta n° 53203, postada em 8/2/2019, às 13:29
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde Temos uma empresa prestadora de serviços de consultoria empresarial, cuja tributação é lucro presumido e apura as contribuições pelo modo cumulativo, regime competência. A empresa em Julho/ 2017 prestou um serviço e emitiu uma nota fiscal de serviço no valor de R$ 750.000,00 do qual o recebimento aconteceu no mês posterior, ou seja em agosto/ 2017. A apuração de PIS/ COFINS ficou dessa forma: Apuração Julho/ 2017 PIS devido: R$ 4.875,00 PIS retido: R$ 0,00 PIS à recolher: R$ 4.875,00 COFINS devido: R$ 22.500,00 COFINS retido: R$ 0,00 COFINS à recolher: R$ 22.500,00 Apuração Agosto/ 2017 PIS devido: R$ 0,00 PIS retido: R$ 4.875,00 PIS à recuperar: R$ 4.875,00 COFINS devido: R$ 0 0,00 COFINS retido: R$ 0,00 COFINS à recuperar: R$ 22.500,00 Para as apurações acima, aplicamos o embasamento legal abaixo: Art 7° parágrafo 1°: (IN 459/2004) • Os valores retidos na forma desta Instrução Normativa poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, das contribuições devidas de mesma espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. Como para os meses subsequentes a empresa não mais apurou ou apurará essas contribuições de mesma natureza à recolher, a empresa pode se compensar de acordo com a IN 1717/17 art. 24? Ficamos no aguardo,
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