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PERGUNTA: RETENÇÕES DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
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Pergunta n° 5306, postada em 5/8/2005, às 09:45
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Referência: Resposta nº 6529, de 04/08/2005. Peço que me informem se existe algum Informativo ou Orientação sobre o Contrato pelo "Regime de Administração". O serviço que está sendo realizado é realmente Reforma. Nesse caso, já que não há Retenção sobre o PIS e COFINS, a que se refere a Retenção de 4,65%, que os Srs. consideram correta ? Seria 3,65% do IRPJ e 1% da CSLL ? Essa pergunta prende-se ao fato de eu não ter encontrado esse percentual na Tabela de Retenção sobre os Pagamentos Feitos por Entidades da Administração Pública Federal aos seus Fornecedores (Pessoas Jurídicas) (IN SRF nº 306, de 12/03/2003, Anexo I).
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