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PERGUNTA: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHER PELO PLANO SIMPLIFICADO
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Pergunta n° 53050, postada em 22/1/2019, às 18:30
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Contribuinte individual, que na forma do artigo 21, parágrafo 2º, inciso I, c/c os parágrafos 3º e 4º da lei 8212 de 1991, recolhe seu inss pelo plano simplificado – código 1163, com 11% sobre o salário mínimo vigente, pergunta: Este contribuinte individual não poderá em nenhuma hipótese prestar serviço a pessoa jurídica através de um RPA? Caso venha a prestar e seja elaborado um RPA e informado na GFIP da empresa tomadora do serviço, qual problema vai trazer para o respectivo contribuinte individual? Obrigado, Marcos Aurélio Pinheiro
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