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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: MULTA OU PENALIDADE PELO NÃO REGISTRO DA ATA , BALANÇO E DRE NA JUNTA COMERCIAL DE SP

  • Pergunta n° 52940, postada em 10/1/2019, às 16:57

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Boa tarde ! Um cliente novo , não está querendo registrar a ATA de aprovação e balanço com DRE na JUCESP de SP . Por motivos financeiros , falta de caixa mesmo . Ocorre que é uma sociedade limitada e está dentro da obrigação da lei 10/406/2002. Nossa dúvida é : Qual a penalidade, multa ou sançao da JUCESP , RECEITA FEDERAL ( se existir) que a Empresa pode sofrer ? Existe uma multa ou demais problemas que a empresa pode ter com a Receita Federal ou JUCESP com relação ao não registro da ATA , BP e DRE ANUAL ?

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