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PERGUNTA: LIVRO CAIXA
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Pergunta n° 52857, postada em 27/12/2018, às 15:21
Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)
Um titular do cartório faz seu livro caixa em um programa que não é da receita federal. O livro todo ano é encadernado. Lança as receitas e despesas. O resultado receita menos despesa 60% é rendimento do titular do cartório e 40% do tabelião substituto. Tudo isto é demonstrado neste livro caixa que não é o da receita federal. Os dois recolhem o carnê leão sobre os rendimentos de cada um. Porém as declarações são feitas no formulário simplificado lançando a receita de cada um no campo recebido de pessoa física e o valor do carnê leão pago. A receita federal está alegando que tinha que ter feito a declaração do titular na completa demonstrando a despesa do livro caixa, e que nela estaria a despesa do substituto.1) O livro caixa que foi feito em outro programa não teria validade para demonstrar as receitas e despesas, demonstrando nele a despesa com o tabelião substituto?
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