Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SUBLIMITES
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Pergunta n° 52411, postada em 22/10/2018, às 15:56
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, SIMPLES NACIONAL: O faturamento da empresa A até 09/2018 é R$ 2.232.523,95. Os sócios participam de outras 02 empresas do simples nacional. O faturamento acumulado das 03 empresas ultrapassou o sublimite de R$ 3.600.00,00 Dúvidas: 1) Como calcular o simples nacional da empresa A cujo faturamento acumulado é R$ 2.232.523,95, mas com a soma das 03 empresas ultrapassou o sublimite do SN 3.600.000,00? 2) Nas perguntas e respostas do simples nacional fala 10.3: notas – item 3: 3. Quando o sublimite é ultrapassado, o contribuinte não deve fazer nada em relação ao preenchimento do PGDAS-D, o próprio aplicativo identifica que o sublimite foi ultrapassado e apresenta uma mensagem esclarecendo que o ICMS e o ISS deixarão de ser recolhidos no Simples Nacional, e a partir de qual mês. Os tributos ICMS e ISS, que serão pagos “por fora”, deverão ser calculados de acordo com as regras estabelecidas pelos estados e pelos municípios envolvidos, e recolhidos em guias próprias de cada um deles. Os demais tributos (federais) serão calculados pelo PGDAS-D e recolhidos em DAS. 2.1 Como o sistema do PGDAS, vai saber que deve ser somado o faturamento das 03 empresas? 2.2 Ou, como devemos proceder para o pagamento dos impostos federais corretos e o pagamento do ISS diretamente Prefeitura ?
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