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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CRÉDITO DE ICMS
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Pergunta n° 52364, postada em 17/10/2018, às 11:17
Autor(a): *** (Maua - SP)
Tenho uma empresa no ramo de indústria que no período de 12/2016 à 11/2017 foi tributada pelo regime Simples Nacional e após o mês 12/2017 passou a ser tributada pelo RPA. Durante este período foi feito 11 importações por conta e ordem de terceiros envolvendo uma empresa de outro Estado em que foi tributado o imposto com alíquota de 4%. A empresa recebeu notificação e será autuada para pagamento do imposto para o Estado de São Paulo a 18%. Gostaria de saber se é permitido fazer o crédito extemporâneo em Guia de Apuração dos períodos em que a empresa foi tributada pelo Simples Nacional e do período em que foi tributada pelo RPA?
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