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PERGUNTA: ALÍQUOTA ICMS NCM 3921
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Pergunta n° 52262, postada em 3/10/2018, às 11:25
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Estamos com dúvida na tributação na venda de Santa Catarina para o Paraná do seguinte produto: NCM 3921 e CEST 10.012.00 - Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00; Este item tem ICMS/ST, e a dúvida está em qual a alíquota interna deste produto no Paraná para calcularmos a Substituição Tributária. Entramos no RICMS/PR e na seção DAS ALIQUOTAS, entendemos que é 18%. Mas entramos no site do CONFAZ Nacional de substituição tributária (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/parana), e na planilha, na aba de construção, consta como alíquota interna 12%. Gostaríamos de validar com vocês qual informação está correta. Grato.
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