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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.230 | Respostas: 68.620

PERGUNTA: RECOLHIMENTO DE ISS DE ATIVIDADE DE NUTRIÇÃO

  • Pergunta n° 52153, postada em 19/9/2018, às 12:21

    Autor(a): *** (Carutapera - MA)

    Bom dia Prezados, Acredito que a pergunta 52118 não ficou bem clara, segue reformulada: o empresário de uma empresa individual de Nutrição - 8650/0-02, optante do simples nacional, presta serviço para um tomador de outro município. A nota fiscal é emitida no portal eletrônico do município do prestador, mas quando vai emitir com a indicação da atividade de nutrição, automaticamente o portal não habilita a opção para indicar o município da prestação do serviço e nem a indicação que o ISS será retido pelo tomador do serviço, assim, o recolhimento fica para o próprio município do prestador... Mas a empresa tomadora faz a retenção do ISS para pagamento ao município da prestação do serviço, sendo assim, pago em duplicidade. Segundo o município do prestador, existem alguns CNAES de serviço que não permitem recolher para outro município e o sistema eletrônico esta alinhado com essa diretriz. Isso está correto, existe base legal? Se sim, qual a base, pois precisamos passar isso para a empresa tomadora para que não efetue mais a retenção.

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