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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CRÉDITOS ORTOGADOS
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Pergunta n° 52151, postada em 19/9/2018, às 11:34
Autor(a): *** (Maua - SP)
Bom Dia! Tenho um cliente RPA Transportador, no 1° mês meu cliente acabou esquecendo de solicitar as notas fiscais do DIESEL, baseado no artigo 11 do RICMS, Gostaria de saber se no 1° mês eu optar pelo Crédito Ortogado, se tem alguma legislação que fale do prazo de Renuncia, ou se no mês sequente eu ver que compensar fazer pelo crédito Presumido, eu posso fazer essa renuncia ?
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