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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ECREDAC
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Pergunta n° 52102, postada em 12/9/2018, às 09:48
Autor(a): *** (Botucatu - SP)
Bom dia. Uma empresa que possui 90% de suas operações sujeitas ao ICMS ST está todo mês ficando com saldo credor de ICMS pelo fato de se creditar do ICMS sobre os serviços de fretes tomados. Esses valores que estão se acumulando dá direito ao contribuinte pedir restituição ou transferir esses valores pelo ECREDAC da forma simplificada? Ou seja, esta situação está prevista no art. 71 do RICMS? Pergunto pois estou tendo dificuldades em gerar o arquivo simplificado pelo nosso sistema. O suporte mencionou que não pode ser pela forma simplificada, mas estpo em dúvida. Att, Ana PAula
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