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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
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Pergunta n° 51987, postada em 23/8/2018, às 11:25
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Pessoa que saiu do brasil em 1992, não fez a saída definitiva do País. Não possui nenhum bem no Brasil, porém recebe aposentadoria no Brasil. Pergunta: 1- Tem que ser feito a saída definitiva agora, mesmo com atraso ? Se sim, como, pois não tem como entregar declaração com mais de 5 anos de atraso. 2 - Esta pessoa hoje esta morando na Alemanha, Ela recebe o dinheiro da aposentadoria aqui e transferi para Alemanha, através de conta bancaria, a tributação aqui esta sendo como se fosse brasileira ainda, entendo que não poderia, deveria ser como estrangeiro. Correto ? 3 - Existe algum tratato entre Brasil e Alemanha, para que não seja tributado em duplicidade esta aposentadoria ?
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