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PERGUNTA: LICITAÇÃO PUBLICA
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Pergunta n° 51903, postada em 14/8/2018, às 13:42
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Prezado Sr. Uma empresa do ramo de manutenção de aeronaves e comercio, de pequeno porte, pretende participar de uma licitação publica na venda de 2 aviões para a Receita Federal cujo valor do contrato é de 54 milhões. No MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL (COMPRAS) Coordenação-Geral de Programação e Logística - Copol, no item Prazos e Condições de Pagamentos exige-se que 4.2.1.1. Será exigida da empresa licitante adjudicada, para assinatura do instrumento de Contrato, a apresentação de Garantia Financeira de Execução Contratual no valor correspondente a 3% (três por cento) do valor total contratado expresso na Proposta de Preços vencedora; e 4.2.1.2. Será exigida da empresa licitante adjudicada, para assinatura do instrumento de Contrato, a apresentação de Garantia Financeira de Restituição do Pré-Pagamento correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor total contratado expresso na Proposta de Preços vencedora. 4.2.2. Após o ateste do Recebimento Provisório, que ocorrerá no prazo máximo de 12 (doze) meses após a assinatura do instrumento de contrato, na sede do fabricante do avião, será efetuado o pagamento referente ao Pré-Pagamento no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado expresso na Proposta de Preços vencedora. - Duvida: A empresa licitante adjudicada que deverá apresentar a GARANTIA FINANCEIRA nesse caso é a empresa que está concorrendo (vendedora) ou a Receita Federal que está comprando? Muito obrigado
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