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PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA CAMINHÃO
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Pergunta n° 51838, postada em 6/8/2018, às 16:30
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezado (a), boa tarde! Na venda de um Caminhão Cargo 2429, NCM 87042310, cujo fornecedor localiza-se no Estado de Goiás, emitiu nota fiscal com destaque de ICMS NORMAL a alíquota de 12%, para Cliente o 8º Batalhão de Eng. De Construção (não contribuinte) localizado no Estado do PA, gostaria de saber se é devido o diferencial de alíquota? Caso a resposta seja positiva favor nos informar o embasamento legal. Desde já agradeço!
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