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PERGUNTA: ALIENAÇÃO DE IMOVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
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Pergunta n° 51825, postada em 3/8/2018, às 12:51
Autor(a): *** (Perdigão - MG)
Boa tarde! Uma construtora, pretende alienar um imóvel com cláusula de garantia, em que há a alienação fiduciária de um veículo. Pergunta-se: 1) Essa possibilidade é legal? 2) Em positivo quais cuidados a empresa deve tomar ao redigir o contrato? 3) Qual o procedimento legal junto ao DETRAN? 4) Haverá alguma forma de tributação pelo ato de alienação? 5) em caso de o devedor não pagar e o veículo se tornar propriedade da construtora como forma de pagamento, haverá alguma tributação? 6) Em caso de positivo, como é? Embasamento Legal
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