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PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO INTERNA.
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Pergunta n° 51818, postada em 2/8/2018, às 09:49
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Determinada empresa situada em SC adquire um determinado produto para seu Ativo Imobilizado de um fornecedor também situado em SC, porém o fornecedor é detentor do Regime especial de importação em SC, onde as saídas internas (vendas dentro de SC saem com destaque do ICMS a 4%) esse produto dentro de SC tem uma alíquota de 17%, a pergunta é: Considerando as informações acima na operação é interna (Cliente e fornecedor estão dentro de SC) é preciso calcular o diferencial de alíquota na aquisição desse imobilizado?
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