Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDA EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO.
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Pergunta n° 51790, postada em 30/7/2018, às 14:18
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Olá Tenho um cliente que está efetuando a comercialização de seus itens fora do estabelecimento (CFOP 5.103/5.104 - Venda fora do estabelecimento) sem possuir ou utilizar uma impressora para emissão da NFC-e modelo 65 no momento da venda. O mesmo está efetuando a venda por um aplicativo de celular e encaminhando para o e-mail do cliente consumidor final o QR Code, Chave de Acesso e link para download do documento. Pergunto, o cliente não possuir uma impressora no momento da venda para emissão da NFC-e e apenas encaminhar as informações para emissão da NFC-e para o e-mail do cliente consumidor final. Trata-se de uma pratica válida essa operação, está prevista na legislação? Observo que as operações de Remessa 5.904 e Retorno 1.904 dos itens são realizada por NF-e´s modelo 55.
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