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PERGUNTA: EMISSAO DE NOTA FISCAL
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Pergunta n° 51728, postada em 19/7/2018, às 16:15
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, tenho contribuinte que tem na sua qualificação de contribuinte perante o GDF, somente de ISS, ou seja, não é contribuinte do ICMS. Muito embora a inscrição distrital é a mesma para o ICMS e ISS e o tipo de documentos fiscal (NFe modelo 55) é válida para os dois tipos de operações? ICMS e ISS. Esse contribuinte compra produtos que são usados na operação e que podem ser devolvidos. Tendo ele somente a qualificação de ISS, pode emitir NF de devolução de mercadorias, se utilizando de devolução de mercadoria ? Ha algum impedimento que torne esse documento inidôneo ? Cristina Obrigada !
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