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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO ST- NCM 3923- GOIAS
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Pergunta n° 51667, postada em 12/7/2018, às 14:37
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa Tarde, na venda do DF p/ Goiás de saco de lixo igual ou inferior a 100lts NCM 3923, existe protocolo estabelecido entre os Estados que obriga o remetente a retenção via GNRE do ICMS-St ? Se sim, informar a base legal e sua respectiva MVA.
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