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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÃO DE INSS
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Pergunta n° 51643, postada em 10/7/2018, às 09:18
Autor(a): *** (Perdigão - MG)
Empresa com Lucro Presumido com CNAE de Fabricação de Máquinas Agrícolas, contrata MEI - com CNAE: 2539-0-01 na lista de serviços 14.05, para serviços de usinagem e solda, onde o mesmo pessoalmente prestará o serviço dentro da empresa a título de terceirização e com contrato de prestação de serviços. Pergunta-se: 1) É obrigatório a Retenção de 11% a Título de INSS na NF? 2) Em caso de negativa, quais as obrigações Previdenciárias da empresa para com este terceirizado? 3) Embasamento Legal.
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