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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DÍVIDA FISCAL X SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
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Pergunta n° 51606, postada em 4/7/2018, às 16:12
Autor(a): *** (Lages - SC)
Boa tarde! Temos uma consulta “peculiar” para esta consultoria. Trata-se de uma empresa com débitos tributários de simples nacional, com valor superior a R$ 1.000.000,00. Tem como sócios um casal, casado com regime parcial de bens. Nem a empresa e nem os sócios possuem bens. Estão pensando em ir morar nos Estado Unidos (EUA). A Dúvida é: Se existe algum “protocolo”, “tratado”, entre Brasil e EUA sobre a cobrança deste débito tributário. Pois certamente estamos falando de sonegação fiscal, o fato de ter declarado e não efetuar o pagamento. Mas como iniciei o questionamento, trata-se de uma situação peculiar, onde os sócios irão sair do País. Incluindo na pergunta, que é possível que fiquem com visto de estudante ou turista nos EUA. Grato.
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