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PERGUNTA: CESSÃO DE DIREITO DE TRANSMISSÃO
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Pergunta n° 51559, postada em 28/6/2018, às 17:47
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde Tenho empresa de eventos que promove shows com artistas e esses shows tem uma marca. Estes shows serão transmitidos por empresa de TV. A empresa de TV irá pagar para a empresa promotora do shows para transmissão. Que tipo de operação se caracteriza essa transmissão de show ? É cessão de direito de uso de marca ? É cessão de direito de transmissão ? Que tipo de operação essa receita se caracteriza ? A receita obtida com a transmissão é sujeita a operação via contrato de cessão de direitos ? Deve ser emitida NF para essa receita ? Há incidência de ISS sobre a receita ? Aguardo e desde já agradeço.
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