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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA 54468
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Pergunta n° 51555, postada em 28/6/2018, às 11:36
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
“A resposta é positiva. As alíquotas são aquelas estabelecidas no artigo 25 da Lei nº 8.212, de 1991, com as alterações da Lei nº 13.606, de 2018.” Lei Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, [...] Quanto as alíquotas da PJ que vai pagar sobre o faturamento de venda para frigorifico, é certo ter como base o art. 25 citado na última resposta, em virtude do mesmo tratar da contribuição do empregador rural PF?
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