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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS
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Pergunta n° 51520, postada em 25/6/2018, às 11:37
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Quanto ao texto abaixo: https://www.contadorperito.com/materia/44809/revenda-de-veiculos-usados-empresas-tributadas-pelo-lucro-presumido-forma-de-apuracao-do-lucro-presumido Ficamos com uma dúvida. Esta operação de consignação não deveria ser tributada pelo ISS? Ou ainda, para exemplificar melhor: A empresa recebe em de um terceiro um veículo para efetuar a venda. Emite uma nota fiscal de Entrada de veículo em consignação. Quando faz a venda, faz uma nota fiscal de Saída de veículo em consignação. A diferença positiva entre a entrada e saída é tributado pelo ICMS? foi isso que entendi no seu texto. Porém, encontramos legislação Estadual comentando que deve ter uma nota fiscal simbólica de devolução de item de consignação, e nota fiscal de compra da mercadoria, para aí sim, tributar pelo ICMS. Caso não ocorra esta operação de notas fiscais, a tributação seria simplesmente uma consignação, ou seja, tributada pelo ISS, e deveria ter uma nota fiscal de Prestação de serviços. Por favor nos repasse seu entendimento. Obrigado. o Estado é Santa Catarina.
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