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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MATRIZ X FILIAL
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Pergunta n° 51497, postada em 20/6/2018, às 14:05
Autor(a): *** (Perdigão - MG)
EMPRESA DÉBITO E CRÉDITO, TENDO SEU ESTABELECIMENTO MATRIZ EM MG COM CNAE: 28.33-0-00 (FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO); E TENDO O ESTABELECIMENTO FILIAL NA MESMA CIDADE E MESMO CNAE. A EMPRESA MATRIZ COMPRA A MATÉRIA PRIMA PARA A FABRICAÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO INICIA O PROCESSO DE PRODUÇÃO QUE VAI DESDE O PROJETO, SEPARAÇÃO DAS PEÇAS A SEREM UTILIZADAS E CORTE DAS BARRAS DE FERROS QUE SERÃO UTILIZADAS NA MONTAGEM DA MÁQUINA. NESTE PONTO DO PROCESSO, TRANSFERE PARA A FILIAL, QUE MONTARÁ, PINTARÁ E EMBALARÁ A MÁQUINA, DEIXANDO-A NO PONTO DE ENTREGA AO CLIENTE, CABE LEMBRAR QUE AMBAS TEM SEU ESTABELECIIMENTO EM MG NA MESMA CIDADE. PERGUNTA-SE: - QUAL O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO MAIS ADEQUADO PARA FINS DO ICMS? TRANSFERENCIA OU REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO? - QUAL A TRIBUTAÇÃO EM CADA UMA DAS OPÇÕES ACIMA? - PODE HAVER REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO ENTRE FILIAIS? - HÁ NA LEGISLAÇÃO DE MG PREVISÃO DE REGIME ESPECIAL PARA A REFERIDA SITUAÇÃO DESTA EMPRESA, DE FORMA A DESONERAR A CARGA TRIBUTÁRIA? - EMBASAMENTO LEGAL.
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