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PERGUNTA: SOFTWARE DE PRATELEIRA
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Pergunta n° 51460, postada em 15/6/2018, às 11:48
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Empresa situada no Estado de São Paulo, tributada pelo Simples Nacional que comercializa produtos de informática, adquire software de prateleira de fora do Estado, para revenda interna. O Convenio ICMS 106/2017 e o Art. 172, anexo I do RICMS/00, menciona isenção a este software pelo adquirente revendedor, onde este não pagaria o diferencial de alíquota na aquisição de fora do Estado, tributando apenas a sua saída para o consumidor final. Isto procede? Realmente não é necessário o recolhimento a titulo de diferencial de alíquota na aquisição sobre este produto que irá revender?
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