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PERGUNTA: PRO LABORE - SÓCIO DE EMPRESA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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Pergunta n° 51452, postada em 13/6/2018, às 17:39
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
O ponto exposto pela Bruna é que o sócio que já contribui no teto para o INSS através do vínculo de emprego ou através de retenção por parte de um convênio por exemplo, uma vez figurando como sócio prestador de serviços numa sociedade simples, estaria a referida empresa obrigada a recolher 20% sobre um pró-labore inexistente, uma vez que conf estabelecido em contrato apenas o sócio administrador tem a prerrogativa do recebimento do pró-labore. A pergunta é, isso tem fundamento legal?
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