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PERGUNTA: PIS E COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - GANHO DE CAPITAL
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Pergunta n° 51437, postada em 12/6/2018, às 16:33
Autor(a): *** (Recife - PE)
Um Banco em Liquidação Extrajudicial auferiu um ganho de capital na venda de direitos creditórios (títulos em fundo de investimentos)? Incide tributação do PIS e da COFINS? Acredito que não, pois a base de cálculo do PIS e da COFINS sobre Instituições Financeiras compreende: Receita de Vendas e Serviços Art. 12 A receita bruta compreende: (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) II - o preço da prestação de serviços em geral; (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. ".
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