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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 09/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: ALTERAÇÃO LEI 9.430/1996

  • Pergunta n° 51415, postada em 11/6/2018, às 11:25

    Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

    Bom dia! No dia 30 de maio de 2018 foi publicada a Lei nº 13.670/18, fiquei com duvida na alteração no texto do artigo 74, §3º, IX, da Lei nº 9.430/1996. Pelo que entendi, era assim: 1- Foi pago 1.500,00 e a empresa viu que tinha mais despesas, então o valor devido era R$1.000,00. 2-No próximo mês foi apurado R$2.000,00 a pagar, mas pagou só 1.500,00, e foi feito perdcomp. Agora será: 1-Foi pago em outubro 1.500,00 e a empresa viu que tinha mais despesas, então o valor devido era 1.000,00 2-Em novembro apurou 2.000,00 a pagar, mas vai pagar só 1.000,00. Não faz perdcomp, pq não vai compensar o valor pago a maior. 3-Em dez foi apurado 5.000,00 a pagar, mas paga somente 2.500,00 pois compensa o valor total PAGO não só o valor DEVIDO, por ser o fechamento do balanço. Faz perdcomp 1x somente. Está correto o nosso entendimento?

Atenção!

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