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PERGUNTA: REDUÇAO DA BASE DE CALCULO DO ICMS
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Pergunta n° 51335, postada em 29/5/2018, às 11:39
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Bom dia, Tenho algumas mercadorias que possuem a base de ICMS reduzida , algumas vezes ao faturar tenho valores de despesas acessórias que integram a base de ICMS, sendo assim tenho algumas duvidas: 1- Quando for reduzir a base de ICMS devo integrar o valor de despesas acessórias a base e aplicar a redução, ou devo apenas aplicar a redução a base unicamente dos produtos e depois de reduzida somar as despesas acessórias ?? 2- quando se trata do calculo do Difal não contribuinte, teria algum tratamento diferenciado, ou seguiria a regra de uma venda normal reduzida ? 3- quando a mercadoria é importada, alguns clientes pedem nota complementar de icms , pois alegam que o valor de despesas acessórias não deve aplicar alíquota de 4% e sim 7% ou 12%. Procede isso?? Desde ja agradeço
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