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PERGUNTA: TRANSFERENCIA INTERESTADUAL
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Pergunta n° 51210, postada em 11/5/2018, às 15:38
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
boa tarde Estabelecimento matriz, RPA, de comércio atacadista de perfumes NCM 3303.00.10 e 3303-00.20, localizado estado de Espirito Santo, fez adesão as condições estipuladas pelo contrato de competitividade, fará transferência para a filial, comercio varejista, localizada no estado de São Paulo e para contribuintes distintos pergunto: 1) a saída a titulo de transferência para filial comercio varejista está amparada pela suspensão? 2) fará venda para contribuinte varejista localizado estado de são paulo, há vedações para aplicação do disposto do artigo 530-LR-K? aguardo
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