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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
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Pergunta n° 51206, postada em 11/5/2018, às 09:21
Autor(a): *** (Limeira - SP)
Bom dia. Temos a seguinte configuração: Empresa (indústria) Extratora e beneficiadora de minerais não-ferrosos, constituída de 1 Matriz e 6 Filiais. Dessas filiais, 2 são Fazendas que mantém produção e comercialização de produtos agropecuários (cana-de-açúcar, milho, gado bovino, ovinos e caprinos). Para fins contábeis, fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários, quais seriam os tratamentos adequado para as Fazendas? São consideradas Produtores Rurais, ou fazem parte do complexo industrial? Por exemplo: venda de ovinos para um frigorífico, com emissão de NF-e. Quais seria a tributação do ICMS, incide Funrural nessa operação, ou em todas as demais? As dúvidas sobre essa atividade são enormes e em todos os sentidos, até pela diversidade de atividades misturadas. Agradeço a sua costumeira e importante ajuda.
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