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PERGUNTA: CREDITOS ICMS
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Pergunta n° 51172, postada em 7/5/2018, às 17:33
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
boa tarde Industria de torrefação de cáfe, adquire cáfe crú em grão de outro estado, entrada com destaque de 12% No que diz respeito ao disposto do artigo 3º, inciso III e § 2º, do Anexo II, do RICMS/2000 "...Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria, bem como à correspondente prestação de serviço de transporte, quando destinar-se a integração ou consumo em processo de industrialização das mercadorias indicadas nos incisos I a XII, XXII e seguintes. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 62.244, de 01-11-2016; DOE 02-11-2016)” Pergunto: 1) na entrada é permitido o aproveitamento integral do credito? 2) Na saída, como prevê a redução, mas artigo cita que não exigirá o estorno, possivel fazer uso do credito integralmente também? Sara
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