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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: DUVIDAS SOBRE RECOLHIMENTO DO ICMS SIMPLES NACIONAL

  • Pergunta n° 51167, postada em 7/5/2018, às 14:55

    Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

    Boa Tarde! Prezados, Com relação as alterações das empresas optantes pelo simples nacional no ano de 2018, gostaríamos de sanar as seguintes dúvidas: 1)Empresa EPP que tenha ultrapassado o limite de R$ 3.600.000,00 em determinada competencia, já esta obrigado a recolher o ICMS por fora do DAS na competencia seguinte? e qual a data de vencimento desse ICMS calculado por fora do simples nacional no caso do Estado da Bahia? 2) Qual o correto cálculo para descobrir o valor desse ICMS? Devo pegar o valor excedente a R$ 3.600.000,00 e aplicar a alíquota interna do estado da Bahia? 3)A partir da competencia seguinte de ter ultrapassado o limite quais as declarações e obrigações acessórias estaremos obrigados? Desde já, Grato!

Atenção!

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