Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.223 | Respostas: 68.614

PERGUNTA: REMUNERAÇÃO A DIRETOR

  • Pergunta n° 51146, postada em 4/5/2018, às 10:54

    Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

    Sabemos que de acordo com a Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 3º (c/redação dada pela Lei nº 9.718, de 1998, art. 10) e art. 15, § 3º. As entidades consideradas isentas pela finalidade ou objeto deverão atender aos seguintes requisitos: a) não remunerar por qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados; b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais; c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e) apresentar, anualmente, declaração de informações (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal. DUVIDA: Associados que ocupam cargos na diretoria, não recebem remuneração pelo serviço prestado como diretor, entretanto, se prestar algum outro tipo de serviço como profissional, poderá receber sem caracterizar remuneração?

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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