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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA ES PARA SC
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Pergunta n° 51138, postada em 3/5/2018, às 09:01
Autor(a): *** (Lages - SC)
Bom Dia! Empresa importadora, regime normal do ICMS, possui sede no Estado do Espirito Santo, onde promove a importação. Ao finalizar o desembaraço da mercadoria no ES, inicia procedimento de transferência para sua filial no Estado de SC. Trata-se de mercadoria com ST, com NCM 3918 - Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos. Nossa dúvida é quanto ao procedimento fiscal desta transferência: 1) Deve-se efetuar o pagamento do ICMS normal na transferência? 2) Sob qual valor? custo ou valor de mercado? 3) Na transferência deve-se reter a substituição tributária?
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