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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 09/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

  • Pergunta n° 51116, postada em 27/4/2018, às 09:21

    Autor(a): *** (Brasília - DF)

    Bom dia, gostaria de auxilio para as seguintes dúvidas no âmbito do Distrito Federal. Como funciona a regularização de imóveis que não possuem escritura, possuem somente cessão de direitos: Exemplo: Uma pessoa física compra um terreno no valor de R$ 600.000,00 documentado através de uma cessão de direitos entre as partes, em uma área pertencente ao Governo de Brasília(vicente pires), está área será regularizada em determinado momento e o proprietário deste imóvel vai pagar o valor do terreno novamente para o Governo, para obter a escritura; como o Governo avalia este imóvel para efeito de valor na escritura? Caso seja avaliado por um valor diferente, poderia o contribuinte ajustar o custo de aquisição no imposto de renda PF? O custo de aquisição seria a soma do valor pago em escritura + a cessão de direitos?

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